Senado avalia ampliação do Super Simples para a Odontologia

O Senado está avaliando a possibilidade de estender as vantagens do Super Simples aos profissionais de Odontologia. O Projeto de Lei 467/08 pretende incluir 13 atividades empresariais no Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte.

O projeto prevê a atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Entre as mudanças previstas, está a elevação do limite de faturamento anual de R$ 240 mil para R$ 360 mil, para enquadramento das microempresas, e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, para as pequenas empresas.

Além da Odontologia, profissionais de outras áreas da Saúde também poderão se beneficiar da mudança na lei, como Medicina, Veterinária, Psicologia, Psicanálise, Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia e Nutrição.

O Super Simples permite que o empresário pague oito tributos (IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS/Pasep, INSS, ICMS e ISS) numa alíquota única, reduzindo significativamente o processo burocrático e a carga tributária sobre a empresa. Para usufruir do benefício, o faturamento anual da empresa não pode ultrapassar o limite fixado por lei.