Senado debate polêmica sobre publicidade de alimentos para crianças

Está na pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) o projeto (PLS 150/09) da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) que define regras para a publicidade de alimentos, especialmente a que foca o público infantil.

A aprovação da matéria pode encerrar o questionamento a respeito da competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para tratar do assunto, uma vez que a atribuição seria do Legislativo. 

O projeto da senadora Marisa determina que alimentos com muito açúcar, gordura saturada, gordura trans, sal e bebidas de baixo teor nutricional deverão ter algumas restrições na sua publicidade, especialmente às voltadas ao público infantil. 

Além disso, as peças publicitárias devem ter advertências sobre os riscos associados ao consumo excessivo desses alimentos. Não poderão sugerir que o alimento é saudável ou benéfico à saúde. O projeto da senadora Marisa também proíbe a associação ao produto de artistas ou personagens ligados ao público infantil. A proposta ainda proíbe a vinculação de brindes, brinquedos, vídeos ou jogos eletrônicos aos alimentos considerados não saudáveis.

As entidades da indústria e de marketing propaganda solicitaram à senadora um prazo até o final do ano para oferecer suas contribuições ao projeto. Marisa Serrano se diz aberta ao diálogo, mas ressalta que o objetivo primordial do projeto é a saúde pública.  

 Resolução da Anvisa

No final de dezembro entra em vigor a Resolução 24 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que exige a exibição de frases de alerta na propaganda de alimentos com elevadas quantidades de açúcar, gordura saturada, gordura trans, sódio e bebidas com baixo teor nutricional. Por exemplo, o produto de uma marca comercial qualquer com muito açúcar terá de usar na peça publicitária o alerta de que "consumido em grande quantidade, aumenta o risco de obesidade e de cárie dentária" 

No entanto, essa regulamentação que vem sendo discutida desde 2006 e pretende proteger especialmente as crianças, mais vulneráveis às estratégias de marketing dos anunciantes, está ameaçada de valer apenas para uma pequena parte das empresas de alimentos. Desde setembro último, liminar concedida pela 16ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, suspendeu o cumprimento da resolução pelos filiados da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia), que congrega nada menos que 70% dos fabricantes do setor. 

— Essa liminar não abrange as mídias, como TV, rádio, jornal e revistas, nem estabelecimentos como supermercados e outros canais da rede varejista — entende a gerente-geral de monitoramento e fiscalização de propaganda da Anvisa, Maria José Delgado. Em entrevista ao Jornal do Senado, ela ressalta que a resolução publicada em junho último continua em vigor. Para reforçar essa posição da Anvisa, mais de 40 entidades e organizações de defesa dos direitos do consumidor e da criança, e as que atuam nas áreas de saúde e nutrição, devem formalizar em 17 de dezembro a criação de uma frente em defesa da regulação da publicidade de alimentos não saudáveis. 

Do lado dos anunciantes, o principal questionamento na Justiça é que a agência está extrapolando sua competência ao querer legislar sobre propaganda (veja matéria....). "Essa é uma briga semelhante à que ocorreu com a publicidade de cigarros. Não foi fácil vencer os interesses da indústria", lembra Mariana Ferraz, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), uma das entidades articuladoras da frente. Desde dezembro de 2000, a Lei 10.167 proibiu a propaganda de cigarros, charutos e outros produtos do tabaco. 
 
Conseqüências dos maus hábitos alimentares

OMS estima que país perderá cerca de US$ 60 bilhões até 2015 devido ao impacto nos seus gastos com doenças crônicas não transmissíveis provocadas principalmente por maus hábitos alimentares e sedentarismo. 

Enquanto o Brasil já enfrenta os problemas da chamada epidemia mundial da obesidade — a Organização Mundial da Saúde estima que o país perderá cerca de US$ 60 bilhões até 2015 devido ao impacto nos seus gastos com as doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes, hipertensão e câncer, provocadas principalmente pelos maus hábitos alimentares e sedentarismo —, uma verdadeira queda de braço está sendo travada na Justiça e no Congresso para frear as restrições à publicidade de alimentos com alto teor de açúcar, gordura e sal. 

Assessoria de imprensa com Jornal do Senado